A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, realizou, ontem, uma operação de fiscalização, nos concelhos de Lisboa, Loulé e Quarteira, direcionada para a verificação do cumprimento das regras de exercício no setor da restauração e bebidas, no âmbito da Segurança Alimentar, com especial destaque para as condições técnico-funcionais e de higiene.
Como resultado da ação, foram fiscalizados 21 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime, por géneros alimentícios avariados e 13 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inobservância dos requisitos das copas e cozinhas, deficiente implementação do HACCP, entre outras.
Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e condições estruturais detetadas foi ainda determinada a suspensão de atividade de 6 estabelecimentos de restauração e bebidas e 1 estabelecimento de comércio de pão.
Da operação resultou ainda a apreensão de 13,5kg de produtos de pesca congelados, e 225,25kg de produtos cárneos, no valor de aproximadamente 3.000,00€.
As ações contaram com a colaboração da GNR, PSP, ACT e AT.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, assegurando o cumprimento dos requisitos legais exigíveis ao nível da Segurança Alimentar.
