A Polícia de Segurança Pública (PSP) considera que a intervenção policial realizada nos dias 31 de outubro e 1 de novembro, na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, e na 4.ª Esquadra, decorreu de acordo com os princípios da legalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade, rejeitando algumas das apreciações constantes do relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), integrado na Provedoria de Justiça.
Em comunicado, divulgado na sequência das solicitações de esclarecimento feitas por vários órgãos de comunicação social, a PSP apresenta a sua versão dos acontecimentos e procura contextualizar a operação policial, reafirmando o respeito pela independência da Provedoria de Justiça e pelo trabalho desenvolvido pelo MNP.
Segundo a PSP, a operação teve como objetivo repor a legalidade na utilização e ocupação do espaço público, onde se encontravam instaladas estruturas de acampamento sem a necessária autorização. A intervenção visou também criar condições para que a Polícia Municipal pudesse proceder à remoção e apreensão dessas estruturas, no âmbito das suas competências.
A polícia refere que, durante a operação, alguns dos cidadãos presentes ofereceram resistência ativa, incluindo através do arremesso de garrafas de vidro, artigos de pirotecnia e tinta contra os agentes. De acordo com a PSP, o lançamento de artigos de pirotecnia começou após o início da deslocação dos elementos do Corpo de Intervenção, antes de qualquer contacto físico entre os polícias e os manifestantes.
A PSP sustenta que a intervenção foi antecedida por várias horas de diálogo, negociação, sensibilização e mediação, tendo avançado apenas depois de esgotadas essas tentativas e perante a ausência de cumprimento voluntário das determinações legais.
Relativamente ao enquadramento da manifestação, a PSP considera que, a partir das 00h30, já não decorria qualquer manifestação, uma vez que o período legalmente previsto para a sua realização tinha terminado àquela hora. Por esse motivo, entende que não era necessário elaborar um auto de interrupção da manifestação.
Sobre as ordens de dispersão, a polícia garante que foram transmitidas três vezes, de forma clara e audível, através de megafone, depois de esgotadas as diligências de diálogo e negociação. A PSP discorda, assim, da apreciação do MNP de que os avisos não terão sido audíveis.
A utilização de bastões policiais é igualmente contestada pela PSP enquanto eventual prática generalizada ou indiscriminada. A força de segurança afirma que este meio coercivo foi utilizado apenas nas situações que o justificaram, respeitando os princípios da legalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade.
Quanto à assistência médica, a PSP assegura que foi prestado apoio aos cidadãos que dele necessitaram. Em relação à situação identificada pelo MNP na zona do Martim Moniz, refere que o acesso foi permitido assim que os meios de assistência chegaram ao local, rejeitando que tenha sido impedida a prestação de cuidados médicos.
A PSP esclarece ainda que os agentes envolvidos pertenciam ao Corpo de Intervenção da Unidade Especial de Polícia, e não às Equipas de Intervenção Rápida, como é referido no relatório. Acrescenta que a identificação dos elementos policiais pode ser assegurada através da numeração individual inscrita nos capacetes.
No comunicado, a PSP afirma ter realizado uma avaliação dinâmica do risco ao longo da operação, procurando salvaguardar a integridade física dos agentes e dos restantes cidadãos, bem como os direitos fundamentais de todos os envolvidos.
A força de segurança reafirma o respeito pelo direito de reunião e de manifestação, constitucionalmente consagrado, sublinhando, contudo, que o seu exercício deve respeitar os direitos dos restantes cidadãos, a ordem e a tranquilidade públicas e os limites legais relativos à utilização e ocupação do espaço público.
Por fim, a PSP garante que terá em consideração as recomendações formuladas pelo MNP e reitera o compromisso com a legalidade, a transparência, a responsabilidade e o aperfeiçoamento contínuo da atuação policial.
























