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Conferência nacional em Mafra debate papel da sociedade civil na defesa do Estado de Direito

15 de Novembro, 2026
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Conferência nacional em Mafra debate papel da sociedade civil na defesa do Estado de Direito
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A Casa da Juventude de Mafra recebe, a 26 de novembro, a Conferência Nacional do projeto europeu STAKEHOLDERS, uma iniciativa que pretende mobilizar organizações da sociedade civil para reforçar a sua participação na defesa e monitorização do Estado de Direito em Portugal.

Promovido pela Between – partnerships 4 development, o encontro vai reunir organizações da sociedade civil e outros intervenientes para debater formas concretas de participação nos processos de acompanhamento do Estado de Direito, nomeadamente na elaboração do Relatório anual da Comissão Europeia sobre esta matéria.

O relatório constitui um instrumento de monitorização da situação do Estado de Direito nos Estados-Membros da União Europeia e de apresentação de recomendações. No entanto, a participação das organizações da sociedade civil portuguesas neste processo continua a ser limitada, apesar do trabalho que desenvolvem em áreas relacionadas com a democracia e a defesa dos direitos fundamentais.

Da reflexão à ação

A conferência pretende ir além do debate, proporcionando às organizações participantes a oportunidade de identificar formas concretas de colaboração e contributos para os mecanismos nacionais e europeus de monitorização.

O programa inclui testemunhos da Academia Cidadã e da Ordem dos Advogados, que irão partilhar experiências de participação em processos europeus de monitorização, nomeadamente na elaboração do Relatório do Espaço Cívico.

Está também prevista a apresentação do funcionamento do ciclo do Relatório Europeu sobre o Estado de Direito e de uma ferramenta de apoio (toolkit), desenvolvida para ajudar as organizações da sociedade civil a identificar oportunidades de participação.

Durante a tarde, os participantes vão integrar grupos de trabalho dedicados aos quatro pilares do Relatório sobre o Estado de Direito: Justiça, Anticorrupção, Liberdade de Imprensa e Sistema de Equilíbrio de Poderes e Controlos Institucionais.

O objetivo passa por partilhar experiências, identificar problemas e oportunidades de colaboração e definir possíveis formas de ação conjunta, de modo a transformar o conhecimento das organizações em contributos efetivos para a proteção do Estado de Direito.

A iniciativa pretende ainda valorizar o trabalho já desenvolvido pelas organizações, promover a articulação entre diferentes entidades e criar uma dinâmica de colaboração que possa prolongar-se para além da conferência.

Participação gratuita mediante inscrição

A Conferência Nacional STAKEHOLDERS decorre no dia 26 de novembro de 2026, entre as 09h30 e as 17h00, na Casa da Juventude de Mafra, situada na Rua do Castelo.

A sessão da manhã terá formato híbrido, permitindo a participação presencial e online. Os grupos de trabalho da tarde decorrerão exclusivamente em formato presencial.

A participação é gratuita, mas está sujeita a inscrição prévia, através do formulário disponível em: https://forms.gle/iAre1AhgsezZiFc47

A conferência é promovida no âmbito do projeto europeu STAKEHOLDERS, com o apoio da Câmara Municipal de Mafra, da Academia Cidadã e da Animar, e cofinanciamento da União Europeia.

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