Operações conjuntas da PSP | Infrações em Estabelecimentos

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 1.ª Divisão Policial, na sequência das diversas operações conjuntas com diversas entidades, nomeadamente com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Autoridade para as Condições de Trabalho e IPSS, entre 28 de fevereiro e 4 de março, realizou duas acções de fiscalização na zona da Baixa do Chiado e da Mouraria.

Dos dezassete estabelecimentos comerciais fiscalizados, foram levantados dezasseis processos de averiguações relativos a condições de trabalho, e emitidos vinte e nove autos de notícia por contraordenação:

·         2 por falta de extintor válido;

·         1 por extintor fora de validade;

·         2 por extintor com deficiente instalação;

·         1 por falta de dístico CCTV preenchido;

·         2 por falta de dístico CCTV irregular;

·         7 por falta alusivo à interdição de fumar irregular;

·         1 por falta de menção “couverts”;

·         1 por falta da indicação da taxa de IVA;

·         1 por permissão de animais sem afixação de dístico;

·         1 por licenciamento de ocupação de espaço publico;

·         1 por licenciamento de esplanada;

·         1 por ausência de mapa de horário;

·         2 por dístico alusivo ao Livro de reclamações irregular;

·         1 por original de reclamação não ter sido remetido;

·         1 por duplicado de reclamação não ter sido entregue;

·         3 por não emissão de factura;

·         1 por emissão de factura irregular.