Introduzido em maio de 1974, o Salário Mínimo Nacional (SMN) tem sido um elemento fundamental no mercado de trabalho português. Esta política visa promover a valorização salarial, estando diretamente relacionada com a redução da desigualdade de rendimentos e com a eficiência do mercado laboral.
Entre 2015 e 2024, o SMN registou um crescimento médio anual de 5,5% em termos nominais e de 3,4% em termos reais, considerando a inflação. As sucessivas atualizações do SMN levaram a um aumento do número de trabalhadores abrangidos, refletindo-se numa maior prevalência da sua aplicação, especialmente em empresas localizadas no interior do país.
A percentagem de trabalhadores abrangidos pelo SMN é mais elevada nas empresas do interior do país, onde a estrutura económica e a menor presença de indústrias de elevado valor acrescentado contribuem para esta realidade.
Os concelhos com maior incidência de trabalhadores a receber o SMN são Fornos de Algodres, Crato, Vinhais e Pedrógão Grande, onde cerca de 60% dos trabalhadores recebem esse rendimento. Em contraste, os concelhos com menor prevalência incluem Campo Maior (4,5%), Castro Verde (8,2%), Oeiras (9,2%) e Matosinhos (9,6%).
Portugal integra o grupo de países cujo SMN ronda os 850 euros, a par da Grécia, Lituânia e Malta, refletindo um esforço para manter equilíbrio entre competitividade económica e proteção dos rendimentos dos trabalhadores.
Opinião e análise assinada por Sónia Félix e Fernando Martins.
