A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) emitiu recomendações excecionais dirigidas às entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos dos concelhos abrangidos pela declaração de situação de calamidade na sequência da tempestade Kristin.
Segundo a ERSAR, a tempestade Kristin constituiu um fenómeno meteorológico extremo que levou à declaração da situação de calamidade nos concelhos mais afetados, através das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 e n.º 15-C/2026.
No âmbito do serviço de abastecimento de água, os impactos da tempestade traduziram-se em interrupções prolongadas do fornecimento em várias zonas e em danos nas redes prediais, situações que poderão ter originado consumos excecionais.
Atendendo à extensão dos prejuízos e à gravidade da situação, e no cumprimento da sua missão de salvaguarda dos direitos e interesses dos utilizadores, a ERSAR recomenda a adoção de medidas excecionais de faturação para utilizadores domésticos e não domésticos.
Entre as recomendações consta a isenção da tarifa de disponibilidade correspondente aos dias completos em que o serviço de abastecimento de água tenha estado interrompido.
A entidade reguladora defende ainda que eventuais consumos excecionais registados no mês de fevereiro, que se afastem do consumo médio apurado com base nas duas leituras anteriores ou no período homólogo do ano anterior — quando exista sazonalidade —, sejam faturados de acordo com o segundo escalão tarifário.
A ERSAR recomenda igualmente que esses consumos excecionais não sejam considerados para efeitos de faturação dos serviços de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos, sendo dispensada a apresentação de comprovativo de rotura.
Por fim, é aconselhada a promoção de facilidades de pagamento aos utilizadores, através do alargamento de prazos e/ou fracionamento dos valores em dívida, com o objetivo de evitar situações de incumprimento e assegurar a suspensão dos prazos prescricionais.
As recomendações destinam-se às entidades gestoras dos concelhos abrangidos pela situação de calamidade e visam mitigar o impacto financeiro causado aos utilizadores pelas consequências da tempestade Kristin.
