A Polícia de Segurança Pública (PSP) dá início amanhã à instalação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), criada pela Lei n.º 55-C/2025, de 22 de julho.
A UNEF ficará responsável por novas competências transferidas da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, IP), designadamente no domínio do retorno de cidadãos estrangeiros. Desde novembro de 2023, no âmbito da reforma do modelo nacional de fronteiras, a PSP já capacitou mais de 1200 polícias para o exercício destas funções.
Só em 2024, mais de 20,7 milhões de passageiros passaram pelas fronteiras nacionais, resultando em:
- 205 detenções,
- mais de 600 fraudes documentais detetadas,
- mais de 2300 recusas de entrada a cidadãos de países terceiros.
Nos centros de instalação temporária e espaços equiparados estiveram 420 cidadãos estrangeiros, em processo de afastamento ou com pedidos de proteção internacional. Já no controlo de permanência, foram realizadas 259 operações móveis, que identificaram cerca de 2700 cidadãos em situação irregular.
Competências da UNEF
De acordo com a lei, a nova unidade terá responsabilidades nas seguintes áreas:
- Vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras aéreas;
- Segurança aeroportuária, incluindo prevenção de ilícitos contra a aviação civil;
- Fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional;
- Gestão de processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário;
- Administração dos centros de instalação temporária e espaços equiparados;
- Realização de controlos móveis e operações conjuntas com forças de segurança nacionais e estrangeiras.
Expansão gradual
A UNEF será implementada de forma faseada, integrando-se na atual unidade de segurança aeroportuária e controlo de fronteiras da Direção Nacional da PSP, em Lisboa.
Com a introdução do novo sistema de entradas e saídas a 12 de outubro de 2025 e a aplicação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo a partir de 2026, prevê-se que a UNEF venha a envolver cerca de 2000 colaboradores, entre polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários de organizações da sociedade civil.
O objetivo passa por assegurar fronteiras seguras, um sistema de imigração regulado e alinhado com o modelo europeu, numa abordagem integrada, eficiente e humanista.
