O Município de Mafra abriu um procedimento concursal para a atribuição de 155 habitações municipais, das quais 105 em regime de arrendamento apoiado e 50 em regime de renda reduzida, destinadas exclusivamente a habitação permanente dos agregados familiares candidatos.
De acordo com a autarquia, o concurso abrange 105 fogos no âmbito do programa Mafra Dispersas RAA/01.2026, em regime de arrendamento apoiado, e 50 fogos integrados no Mafra Dispersas RR/02.2026, em regime de renda reduzida.
As habitações estão localizadas nas freguesias da Encarnação, Ericeira, Malveira e Venda do Pinheiro. As candidaturas decorrem até às 23:59 do dia 30 de janeiro de 2026.
A formalização das candidaturas pode ser feita através da submissão de formulário próprio, devidamente preenchido em língua portuguesa e acompanhado da documentação obrigatória, disponível no portal do Município de Mafra, na área da habitação.
Os interessados podem também apresentar candidatura presencialmente nos postos de atendimento ao público do Edifício Municipal Boavista, no Edifício dos Paços do Concelho ou na Loja do Cidadão de Mafra, mediante entrega da documentação exigida.
Para efeitos de submissão da candidatura, constitui requisito obrigatório a existência de Manifestação de Interesse para atribuição de Habitação Municipal, deferida e válida, correspondente à inscrição no mapa de candidatos a Habitação Municipal. A autarquia esclarece que não são admitidas manifestações de interesse apresentadas após a data de abertura do presente concurso.
