O concelho de Mafra foi integrado no regime de calamidade na sequência dos prejuízos provocados pelas recentes intempéries associadas à tempestade Kristin, passando a beneficiar das medidas excecionais de apoio criadas pelo Governo para responder aos danos registados em vários territórios do país.
De acordo com o despacho publicado em Diário da República, a inclusão do município resulta de uma avaliação técnica que confirmou a existência de impactos significativos no território, permitindo agora o acesso aos instrumentos extraordinários definidos no quadro legal da situação de calamidade.
As medidas previstas visam acelerar a recuperação de habitações, infraestruturas públicas e privadas e apoiar os diferentes setores económicos e sociais afetados pelos efeitos do fenómeno meteorológico.
Em declarações citadas pelo município, o presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hugo Moreira Luís, afirmou que a decisão representa “o reconhecimento formal dos impactos que a tempestade Kristin teve no território”, sublinhando o trabalho desenvolvido em articulação com o Governo, administração central e regional, proteção civil e agentes locais para assegurar uma resposta rápida às necessidades da população.
Segundo o autarca, a integração no regime permitirá reforçar o acesso a apoios destinados à recuperação de infraestruturas e serviços essenciais, com enfoque na proteção das famílias, empresas e na resiliência do concelho.
O despacho foi elaborado ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros de 30 de janeiro e pode ser consultado no Diário da República.
A informação sobre candidaturas e pedidos de apoio encontra-se disponível através das plataformas disponibilizadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) em: https://www.ccdr-lvt.pt/2026/02/ccdr-lvt-disponibiliza-plataformas-de-apoio-as-pessoas-afetadas-pelas-calamidades-de-2026/
