Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte aplicáveis a rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidos por titulares residentes no continente, para vigorarem durante o ano de 2025, conforme estabelece o Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro.
Estas tabelas refletem os compromissos assumidos no Orçamento do Estado para 2025 e reforçam a aplicação de um modelo de taxas marginais progressivas.
Entre as principais alterações para 2025 destacam-se:
- Atualização dos escalões de IRS;
- Aumento do Mínimo de Existência para 12 180 €;
- Proteção do aumento da remuneração mínima mensal garantida, que passa de 820 € para 870 €.
Além disso, a Portaria n.º 6-B/2025, de 6 de janeiro, procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), fixando-o em 522,50 € para o ano de 2025.
