A Assembleia Municipal de Mafra reuniu no dia 17 de dezembro, na quinta sessão ordinária de 2025, no Edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), em Mafra, para apreciar e deliberar um conjunto alargado de matérias de natureza institucional, financeira e administrativa.
No período de informação, a Assembleia tomou conhecimento da atividade municipal e da situação económica e financeira do Município, incluindo os pareceres e relatórios relativos ao primeiro semestre de 2025 do Município, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (SMAS) e da empresa municipal GIATUL, bem como dos relatórios intercalares dos planos de prevenção de riscos de gestão, corrupção e infrações conexas.
A sessão ficou também marcada pela eleição e designação de representantes para diversos órgãos e conselhos municipais e supramunicipais, com destaque para a Comissão Municipal de Proteção Civil, Conselho Municipal de Segurança, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Saúde e estruturas ligadas à proteção civil, gestão florestal e planeamento territorial. O ponto relativo à designação de cidadãos eleitores para a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens foi retirado da ordem de trabalhos.
Entre as deliberações, a Assembleia aprovou por unanimidade as alterações à sinalização de trânsito realizadas no segundo trimestre de 2025 e a renovação do programa “Mafra Requalifica” para o biénio 2026-2027. Foi rejeitada a proposta de delegação de competências no Presidente da Câmara ao abrigo da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.
Foram aprovadas por maioria a 9.ª alteração modificativa aos documentos previsionais de 2025, o pacote fiscal municipal para 2026 — incluindo IMI, IRS, derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem —, bem como os documentos previsionais, orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026, tanto do Município como dos SMAS de Mafra.
A Assembleia deliberou ainda favoravelmente, por maioria, sobre alterações aos regulamentos de organização dos serviços municipais e dos SMAS, bem como ao mapa de pessoal para 2026 de ambas as entidades.
A sessão evidenciou a definição das principais linhas de gestão financeira e administrativa do concelho para 2026, assim como a renovação da representação institucional do Município de Mafra para o mandato 2025-2029.
19 de dezembro de 2025
