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Do IMI à saúde rural: PS avança com pacote de 10 medidas para Mafra

5 de Agosto, 2025
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O Partido Socialista (PS) apresentou, no sábado, dia 2 de agosto, um conjunto de dez propostas prioritárias para o concelho de Mafra, através de um comunicado enviado às redações. O plano abrange áreas como famílias, habitação, saúde, mobilidade, economia local, ambiente, educação, cultura, transparência e proteção civil.

Entre as principais propostas está a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até ao mínimo legal permitido, com majorações de apoio para agregados com dois ou mais filhos. O PS propõe ainda a criação de uma creche pública municipal, um cheque-natalidade para aliviar os encargos nos primeiros anos de vida e apoios ao arrendamento direcionados a jovens até aos 35 anos.

No domínio da habitação, o programa defende a criação de um parque municipal de habitação acessível, a reabilitação de imóveis devolutos e o apoio a cooperativas de habitação, além da regulação do alojamento local, medida justificada pela candidatura como uma forma de travar a especulação imobiliária e garantir permanência das famílias nas freguesias.

A área da saúde também merece destaque, com a proposta de criação de um serviço de pediatria 24 horas para crianças até aos três anos, bem como uma unidade móvel de saúde destinada às zonas rurais e à população idosa isolada. O programa contempla igualmente a criação de uma farmácia social, para garantir o acesso a medicamentos essenciais a quem não os pode pagar.

No campo da mobilidade, o PS defende a redução, ou eventual eliminação, das portagens para residentes em troços como Venda do Pinheiro–Malveira e Mafra Este–Mafra Oeste. Propõe também a criação de uma rede de ciclovias interligada entre as principais localidades do concelho e o reforço da oferta de transportes públicos entre freguesias.

A candidatura pretende ainda atrair investimento sem perder a identidade local, propondo a instalação de um polo universitário em áreas como turismo sustentável e energias renováveis. O apoio a pequenos negócios e startups é também apontado como prioridade para dinamizar o emprego local.

No que toca à ação climática, o PS compromete-se com a implementação de um plano municipal de reflorestação com espécies autóctones, a criação de comunidades solares, a proteção das zonas costeiras e florestais e a instalação de painéis solares fotovoltaicos em todos os edifícios municipais. A frota camarária passaria a contar exclusivamente com veículos elétricos.

No setor da educação, o objetivo é garantir acesso universal à creche até 2029 e distribuir kits tecnológicos a alunos em situação de vulnerabilidade, além da já mencionada intenção de instalar ensino superior no concelho.

O plano contempla também propostas para a cultura e desporto, como a itinerância cultural por todas as freguesias, o programa “Desporto para Todos” com acesso gratuito a crianças carenciadas e a requalificação de pavilhões e campos desportivos.

Ao nível da transparência e governação, a candidatura propõe a criação de um Portal da Transparência, a implementação do orçamento participativo, atendimento direto com os eleitos locais e a figura do provedor do munícipe.

Por fim, no setor da proteção civil, o PS propõe o reforço de meios e efetivos, nomeadamente com mais 30 operacionais e viaturas para bombeiros e proteção civil, um plano de prevenção de incêndios com limpeza e vigilância, e a instalação de iluminação pública e videovigilância em zonas de risco.

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