O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 1.ª Divisão Policial, na sequência das diversas operações conjuntas com diversas entidades, nomeadamente com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Autoridade para as Condições de Trabalho e IPSS, entre 28 de fevereiro e 4 de março, realizou duas acções de fiscalização na zona da Baixa do Chiado e da Mouraria.
Dos dezassete estabelecimentos comerciais fiscalizados, foram levantados dezasseis processos de averiguações relativos a condições de trabalho, e emitidos vinte e nove autos de notícia por contraordenação:
· 2 por falta de extintor válido;
· 1 por extintor fora de validade;
· 2 por extintor com deficiente instalação;
· 1 por falta de dístico CCTV preenchido;
· 2 por falta de dístico CCTV irregular;
· 7 por falta alusivo à interdição de fumar irregular;
· 1 por falta de menção “couverts”;
· 1 por falta da indicação da taxa de IVA;
· 1 por permissão de animais sem afixação de dístico;
· 1 por licenciamento de ocupação de espaço publico;
· 1 por licenciamento de esplanada;
· 1 por ausência de mapa de horário;
· 2 por dístico alusivo ao Livro de reclamações irregular;
· 1 por original de reclamação não ter sido remetido;
· 1 por duplicado de reclamação não ter sido entregue;
· 3 por não emissão de factura;
· 1 por emissão de factura irregular.
