Novo modelo de financiamento abrange as corporações de Mafra, Ericeira e Malveira, introduz critérios operacionais e de risco e reforça o apoio ao investimento.
A Câmara Municipal de Mafra aprovou, por unanimidade, um novo Protocolo de Colaboração com as três Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho — Mafra, Ericeira e Malveira — que prevê um apoio global de 1,5 milhões de euros e estabelece um novo modelo de financiamento baseado em critérios operacionais, demográficos e de risco territorial.
A decisão foi tomada em reunião de Câmara e o protocolo será assinado no próximo 27 de julho, pelas 17h30, no edifício do Serviço Municipal de Proteção Civil de Mafra.
Segundo a autarquia, o novo instrumento resulta de uma proposta apresentada pelo Agrupamento de Associações Humanitárias do Concelho de Mafra (AAHCM) e representa a primeira revisão estrutural das condições financeiras de apoio às corporações em cerca de 15 anos. O objetivo é garantir maior estabilidade financeira às associações e responder ao crescimento demográfico registado no concelho.
O protocolo reúne num único documento os vários acordos anteriormente existentes, procurando igualmente dar resposta às recomendações do Tribunal de Contas em matéria de transparência e fiscalização da atribuição de apoios públicos.
Apoio ao investimento
O novo modelo distingue as verbas destinadas ao funcionamento corrente das destinadas ao investimento. Neste âmbito, o Município atribuirá 75 mil euros anuais a cada uma das três corporações para investimento, verba que poderá ser utilizada na aquisição de equipamentos operacionais, viaturas, obras ou outras necessidades identificadas pelas associações.
Financiamento passa a depender da atividade e do risco
A distribuição das verbas de funcionamento deixa de assentar em valores fixos e passa a considerar diferentes indicadores, entre os quais a área geográfica de intervenção, o número de ocorrências, os quilómetros percorridos, o crescimento da população residente e o índice de risco territorial.
Entre os fatores considerados encontra-se também a responsabilidade pela vigilância e socorro ao longo dos 18 quilómetros de costa do concelho, bem como o risco associado às arribas.
Em complemento, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) irão atribuir 50 mil euros anuais a cada corporação para apoiar a verificação e manutenção da rede pública de hidrantes, num total de 150 mil euros por ano.
Equipas permanentes mantêm financiamento próprio
O protocolo esclarece ainda que as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) permanecem abrangidas pelo regime de cofinanciamento assegurado pelo Estado, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ficando excluídas deste modelo de financiamento municipal.
O documento valida igualmente a Estrutura de Comando Operacional Municipal do Agrupamento de Associações Humanitárias do Concelho de Mafra, reforçando a articulação técnica entre as corporações e o presidente da Câmara Municipal, enquanto responsável máximo pela Proteção Civil no concelho.
