A Unidade Nacional de Trânsito (UNT) da Guarda Nacional Republicana (GNR), no dia 24 de outubro, identificou uma empresa de controlo metrológico por falsidade informática em tacógrafo digital, no concelho de Loures.
No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária dirigida a veículos pesados de mercadorias, durante a abordagem, os militares da Guarda detetaram uma manipulação informática num tacógrafo digital, realizada por uma empresa de controlo metrológico qualificada para a execução de Primeiras Verificações e Verificações Periódicas de Tacógrafos, a qual é responsável pela inspeção do veículo fiscalizado. Durante a fiscalização foi identificada uma incoerência técnica na calibração do equipamento e uma validação indevida do Sinal Independente de Movimento (IMS). Foi realizada uma análise dos dados técnicos da Unidade de Veículo que revelou que, entre 2021 e 2023, os dados inseridos informaticamente na Unidade de Veículo indicavam um perímetro de pneumático reduzido, acompanhado por uma diminuição do valor de impulsos por quilómetro quando, tecnicamente, deveria ter aumentado.
Esta alteração deliberada de parâmetros técnicos conduziu a um registo digital incorreto de velocidade, tempo e distância percorrida, com valores inferiores aos reais. Em consequência, o tacógrafo devolvia e registava dados informáticos falsos, omitindo os valores efetivos de condução e distância percorrida, o que impedia a deteção de irregularidades por parte das autoridades fiscalizadoras.
Foi ainda constatado que o certificado de verificação emitido pela empresa indicava o IMS como funcional (“OK”), apesar de não existir cablagem nem geração de sinal, demonstrando que o sistema nunca esteve operacional. Assim, foi feito constar em documento autêntico informação que não correspondia à verdade.
Perante estes factos, a empresa responsável pelas operações de controlo metrológico foi identificada e indiciada, em abstrato, pela prática do crime de falsidade informática, previsto e punido pelo artigo 3.º da Lei do Cibercrime, uma vez que o seu técnico introduziu intencionalmente, na Unidade de Veículo, dados informáticos falsos, distintos dos reais, com o propósito de alterar os registos genuínos do tacógrafo digital e beneficiar o transportador em detrimento da concorrência leal. A conduta em causa visava impedir o correto registo da velocidade, tempo e distância percorrida pelo veículo, beneficiando o operador e o condutor e produzindo dados não genuínos com relevância jurídica e económica.
O condutor, o transportador e a empresa de controlo metrológico foram identificados, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Loures, para prosseguimento das diligências de investigação criminal com vista ao apuramento integral das responsabilidades.
A GNR alerta para a gravidade destas manipulações informáticas, que afetam a autenticidade dos registos legais de tempo de condução e repouso, distorcem a concorrência leal no setor dos transportes e colocam em risco a segurança rodoviária.
A Unidade Nacional de Trânsito reafirma o seu compromisso com o rigor técnico, a legalidade e a defesa da verdade digital, reforçando a fiscalização especializada aos tacógrafos digitais e inteligentes e o combate à criminalidade informática e metrológica em ambiente rodoviário, através de meios tecnológicos avançados e formação certificada dos seus militares.
