Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º do Código de Processo Penal, informa-se que:
No âmbito de inquérito a correr termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, desencadeou uma operação para dar cumprimento a 75 mandados de busca e apreensão.
As diligências decorrem na área da grande Lisboa, Porto e Braga, designadamente em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado. Estas buscas destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não visavam decisores políticos.
Estão em causa condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025. No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17 000 000,00 € (dezassete milhões de euros).
Os factos investigados são suscetíveis de, em abstrato, integrar os crimes de participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de branqueamento.
Nas buscas estão presentes dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária e 50 especialistas de polícia científica.
A investigação prossegue sob direção do DCIAP, com a coadjuvação da Polícia Judiciária, estando o inquérito sujeito a segredo de justiça.
