A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais e no âmbito das suas competências em matéria de fiscalização do setor de atividade – alojamento local, realiza com regularidade, ações de fiscalização, tendo como objetivo a verificação do cumprimento dos requisitos legais para o setor e o combate às atividades económicas ilegais, atendendo à elevada oferta deste tipo de alojamento e da sua relevância para o turismo e para a economia nacional.
Como balanço das ações realizadas, a nível nacional, foram fiscalizados, desde o início do ano, até ao momento, 770 operadores económicos, quer em ambiente físico, quer na vertente online, tendo sido determinadas 37 suspensões de atividade por incumprimento das regras de segurança, falta de seguro obrigatório, existência de risco para a saúde e segurança das pessoas alojadas e por incumprimento das condições de higiene e estruturais existentes.
Foram ainda instaurados 146 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) não registados ou com registos desatualizados, a falta de cumprimento dos requisitos de segurança e de seguro obrigatório aplicáveis aos estabelecimentos de AL, a disponibilização, divulgação ou comercialização de alojamento local através de plataformas eletrónicas sem identificação do respetivo número de registo obrigatório, entre outras.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da saúde e segurança dos seus utilizadores, assegurando um turismo seguro.
