A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos, para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, no concelho de Caldas da Rainha.
Como balanço da ação, procedeu-se à apreensão de 2.477 kg de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente ameijoa, berbigão, sapateiras, santolas e ostras, em virtude de se estar perante um centro de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos sem o devido licenciamento, ausência de número de controlo veterinário (NCV), emitido pela autoridade competente – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), verificação de incumprimento dos requisitos legais para o manuseamento de moluscos bivalves vivos e por falta de requisitos em géneros alimentícios, tendo sido instaurado o respetivo processo de contraordenação.
O valor total da apreensão ascendeu a 16.340,00 Euros, tendo ainda sido determinada a suspensão imediata de atividade do estabelecimento em causa.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
